Justiça quer proibir vendas na programação da TV Gazeta

23 de abr. de 2009

Justiça quer proibir vendas na programação da TV Gazeta

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou, na última quarta-feira (22/04), que irá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a TV Gazeta para minimizar impasses entre a emissora e o Governo Federal.

Segundo o órgão público, a empresa estaria sob suspeita de irregularidades na legislação do setor, por fazer multiprogramação e transmitir "televendas" na grade de programação, o que é vetado às emissoras de cunho educativo.

"O que queremos mostrar é que, por meio de 'apoio cultural', a TV Gazeta pode conseguir a mesma renda que hoje ela consegue por meio das vendas. Canal de venda é absolutamente impraticável", frisou Costa, ao comentar sobre os detalhes previstos ao TAC.

O ministro disse ainda que, embora em atuação de forma irregular, o governo não deve tomar medidas mais drásticas contra a emissora, por se tratar de regulação estabelecida pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).